Privacidade e Aviso Legal
Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O presente website é gerido por Surprising Capacity - Investimentos e Consultoria, Lda., pessoa coletiva n.º 515618292, doravante “Surprising Capacity”.
A Surprising Capacity é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nomeadamente através do formulário de contacto.
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, pode contactar-nos através do email surprisingcapacity@gmail.com, indicando no assunto “Proteção de Dados”.
2. Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de contacto, poderemos recolher os seguintes dados:
- nome;
- telefone;
- email;
- perfil indicado pelo utilizador;
- tema do pedido;
- conteúdo da mensagem enviada;
- dados técnicos necessários à segurança, funcionamento do website e proteção do formulário contra spam, bots e utilizações abusivas.
Não solicitamos, através do formulário, dados sensíveis, documentos pessoais, informação bancária, passwords ou informação confidencial detalhada. Caso seja necessário analisar documentação, será indicado posteriormente o canal adequado para a respetiva partilha.
3. Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- responder ao pedido de contacto;
- compreender o tema apresentado pelo utilizador;
- avaliar se faz sentido agendar uma conversa inicial;
- preparar, se aplicável, uma proposta de serviços;
- proteger o website e o formulário contra spam, abuso, bots e utilizações maliciosas;
- cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Fundamento de licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base na necessidade de responder a pedidos efetuados pelo próprio utilizador e, quando aplicável, realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Poderá também basear-se no interesse legítimo da Surprising Capacity em gerir contactos recebidos, proteger o website e prevenir utilizações abusivas.
Quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais aplicáveis, esse tratamento terá por fundamento o respetivo dever legal.
5. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para responder ao pedido, gerir a relação pré-contratual ou contratual que possa resultar do contacto e cumprir obrigações legais aplicáveis.
Caso o contacto não resulte em prestação de serviços, os dados poderão ser eliminados ou arquivados pelo período estritamente necessário à gestão administrativa do pedido, prevenção de abuso, defesa de direitos ou cumprimento de deveres legais.
6. Partilha de dados com terceiros
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser tratados por fornecedores técnicos necessários ao funcionamento do website, alojamento, segurança, processamento de formulários, gestão de mensagens, serviços de email e mecanismos de proteção anti-spam.
Em particular, o formulário poderá recorrer a mecanismos de verificação automática, incluindo Google reCAPTCHA, destinados a distinguir utilizações legítimas de utilizações automatizadas, abusivas ou maliciosas.
Estes fornecedores poderão tratar dados técnicos, como endereço IP, identificadores técnicos, informação do browser/dispositivo e informação associada à interação com o formulário, na medida necessária ao funcionamento, segurança, prevenção de spam e proteção contra bots.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores técnicos utilizados no funcionamento, segurança e proteção anti-spam do website poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos da América.
Quando tal aconteça, a transferência será realizada com base nos mecanismos legalmente aplicáveis, incluindo decisões de adequação, o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável, e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme aplicável ao fornecedor e ao serviço em causa.
8. Segurança
A Surprising Capacity adota medidas técnicas razoáveis para proteger o website e os dados enviados através do formulário, incluindo utilização de HTTPS, mecanismos anti-spam, reCAPTCHA/honeypot e configurações de segurança do alojamento.
Apesar destas medidas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da internet pode ser considerado absolutamente seguro.
9. Cookies e tecnologias similares
Este website não utiliza, nesta fase, cookies de analytics, publicidade, remarketing ou perfilização.
Poderão, no entanto, ser utilizadas tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, segurança e proteção do formulário contra spam, bots e utilizações abusivas, incluindo mecanismos de verificação anti-spam como o reCAPTCHA.
Caso venham a ser adicionadas ferramentas de analytics, publicidade, remarketing, mapas, vídeos incorporados ou outras tecnologias não estritamente necessárias, esta política deverá ser atualizada e, quando aplicável, será solicitado o consentimento do utilizador.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar, quando aplicável:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada de consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email surprisingcapacity@gmail.com, indicando no assunto “Proteção de Dados”.
11. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.
12. Alterações a esta política
A Surprising Capacity poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas ou funcionais do website.
Aviso Legal
A informação disponibilizada neste website tem caráter geral e informativo.
O envio de um pedido através do formulário de contacto não constitui, por si só, uma relação contratual, prestação de serviços, mandato, consultoria vinculativa ou obrigação de resposta.
Qualquer prestação de serviços pela Surprising Capacity dependerá de análise prévia do pedido, definição do âmbito de trabalho, aceitação expressa das condições aplicáveis e, quando necessário, formalização de proposta ou contrato.
A informação constante do website não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal, financeiro, jurídico ou patrimonial adaptado à situação concreta de cada cliente.
A Surprising Capacity não garante resultados fiscais, financeiros, patrimoniais, empresariais ou de investimento. As decisões tomadas pelos utilizadores ou clientes devem considerar a sua situação concreta, documentação aplicável, legislação em vigor e riscos associados.
Quando estejam em causa matérias reservadas a profissionais ou entidades legalmente habilitadas, a intervenção será realizada nos termos legalmente aplicáveis ou com recurso aos profissionais competentes.
Em operações societárias, imobiliárias, financeiras ou fiscalmente relevantes, poderá ser necessário recolher e verificar elementos de identificação do cliente, representantes, beneficiários efetivos, origem e finalidade da operação e documentação de suporte, nos termos legalmente aplicáveis, incluindo deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, quando aplicáveis.
As referências a investimentos financeiros correspondem, neste website, a apoio geral de análise financeira e patrimonial e não devem ser interpretadas como recomendação personalizada de instrumentos financeiros, intermediação financeira ou consultoria para investimento regulada, salvo se prestada nos termos legalmente exigidos por entidade ou profissional habilitado.
Sempre que os serviços envolvam atos legalmente reservados a contabilista certificado, nomeadamente assinatura de demonstrações financeiras, declarações fiscais ou assunção de responsabilidade técnica contabilística, esses atos serão assegurados por contabilista certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados ou por profissional legalmente habilitado.
Última atualização: julho de 2026.
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